Registro de Nascimento
O registro de nascimento é o primeiro documento oficial de uma pessoa e deve ser feito no prazo de até 15 dias após o nascimento. Este registro é fundamental para garantir os direitos de cidadania da criança.
Documentos Necessários
- Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo hospital
- Documento de identidade dos pais (RG ou CNH)
- CPF dos pais
- Certidão de casamento dos pais (se casados)
- Comprovante de residência
Prazos
- Até 15 dias: Gratuito
- De 16 a 30 dias: Sujeito a multa
- Após 30 dias: Necessária justificativa
Observações Importantes
- O registro pode ser feito por qualquer dos pais
- Em caso de pais menores de idade, é necessária a presença dos avós
- Para nascimentos em domicílio, é necessário atestado médico
Registro de Casamento
O casamento civil é um ato solene que oficializa a união entre duas pessoas perante a lei. Oferecemos todo o suporte necessário desde a habilitação até a celebração do matrimônio.
Documentos para Habilitação
- Certidão de nascimento atualizada (máximo 90 dias)
- Documento de identidade (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência
- Declaração de estado civil
- Atestado médico pré-nupcial
- Duas testemunhas maiores de idade
Processo de Habilitação
- Apresentação dos documentos
- Publicação dos editais (15 dias)
- Expedição da certidão de habilitação
- Agendamento da cerimônia
Modalidades de Cerimônia
- Cerimônia no cartório
- Cerimônia em local escolhido pelos nubentes
- Casamento religioso com efeitos civis
Registro de Óbito
O registro de óbito é obrigatório e deve ser feito no prazo de até 24 horas após o falecimento. Este documento é essencial para questões legais e sucessórias.
Documentos Necessários
- Declaração de óbito emitida pelo médico
- Documento de identidade do falecido
- CPF do falecido
- Certidão de casamento (se casado)
- Documento do declarante
Quem Pode Declarar
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Descendentes (filhos, netos)
- Ascendentes (pais, avós)
- Irmãos
- Outros parentes
- Responsável pelo estabelecimento de saúde
Prazos
- Até 24 horas após o falecimento
- Em casos excepcionais, até 15 dias
- Após 15 dias, necessária autorização judicial
Certidões e Segunda Via
Emitimos certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como segundas vias de documentos registrados em nosso cartório. Oferecemos atendimento ágil e seguro.
Tipos de Certidão
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Certidão de inteiro teor
- Certidão resumida
Documentos Necessários
- Documento de identidade do solicitante
- CPF
- Dados completos da pessoa (nome, filiação, data)
- Comprovante de parentesco (quando aplicável)
Formas de Solicitação
- Presencialmente no cartório
- Por procuração (com firma reconhecida)
- Via Central de Informações do Registro Civil
- Portal de Serviços Online (quando disponível)
Retificação de Registros
A retificação permite corrigir erros ou omissões em registros civis já lavrados. Dependendo do tipo de erro, o procedimento pode ser administrativo ou judicial.
Tipos de Retificação
- Retificação administrativa (erros evidentes)
- Retificação judicial (alterações substanciais)
- Correção de grafia de nomes
- Inclusão de informações omitidas
- Alteração de data de nascimento
Documentos Necessários
- Certidão original com erro
- Documentos que comprovem o erro
- Documento de identidade do requerente
- CPF
- Comprovante de parentesco
Procedimento
- Análise da documentação
- Verificação da possibilidade de retificação administrativa
- Orientação sobre procedimento judicial (se necessário)
- Averbação da retificação
