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Procurações

A procuração é um documento que permite a uma pessoa (outorgante) conceder poderes a outra (procurador) para representá-la em determinados atos jurídicos. Oferecemos procurações públicas com total segurança jurídica.

Tipos de Procuração

  • Procuração geral (poderes amplos)
  • Procuração específica (poderes limitados)
  • Procuração para compra e venda de imóveis
  • Procuração para assuntos bancários
  • Procuração para questões previdenciárias
  • Procuração para representação judicial

Documentos Necessários

  • Documento de identidade do outorgante (RG ou CNH)
  • CPF do outorgante
  • Dados completos do procurador (nome, RG, CPF, endereço)
  • Especificação clara dos poderes concedidos
  • Comprovante de residência (quando necessário)

Observações Importantes

  • O outorgante deve estar presente no ato
  • É necessário comprovar a capacidade civil
  • Poderes especiais devem ser expressos
  • A procuração pode ser revogada a qualquer tempo
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Testamentos

O testamento é o documento pelo qual uma pessoa dispõe sobre seus bens para depois de sua morte. O testamento público oferece maior segurança e validade jurídica, sendo lavrado pelo tabelião.

Características do Testamento Público

  • Lavrado pelo tabelião em livro próprio
  • Presença de duas testemunhas
  • Leitura em voz alta
  • Assinatura do testador e testemunhas
  • Registro em cartório

Documentos Necessários

  • Documento de identidade do testador
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Relação dos bens a serem testados
  • Dados dos beneficiários
  • Duas testemunhas maiores e capazes

Vantagens do Testamento Público

  • Maior segurança jurídica
  • Dificilmente pode ser contestado
  • Não pode ser perdido ou destruído
  • Registro permanente em cartório
  • Orientação jurídica do tabelião
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Declarações

As declarações são documentos públicos onde uma pessoa manifesta sua vontade ou atesta determinados fatos. São utilizadas em diversas situações que requerem fé pública.

Tipos de Declaração

  • Declaração de união estável
  • Declaração de dependência econômica
  • Declaração de residência
  • Declaração de hipossuficiência
  • Declaração de próprio punho
  • Outras declarações específicas

Documentos Necessários

  • Documento de identidade do declarante
  • CPF
  • Documentos comprobatórios dos fatos declarados
  • Testemunhas (quando necessário)

Procedimento

  • Apresentação dos documentos
  • Verificação da capacidade do declarante
  • Redação da declaração
  • Leitura e conferência
  • Assinatura e registro
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Reconhecimento de Firmas

O reconhecimento de firma é o ato pelo qual o tabelião atesta a autenticidade de uma assinatura, conferindo fé pública ao documento. É essencial para dar validade jurídica a diversos documentos.

Tipos de Reconhecimento

  • Reconhecimento por autenticidade (assinatura na presença do tabelião)
  • Reconhecimento por semelhança (comparação com assinatura arquivada)

Documentos Necessários

  • Documento original a ser reconhecido
  • Documento de identidade do signatário
  • Ficha de assinatura atualizada (para reconhecimento por semelhança)

Procedimento

  • Apresentação do documento e identidade
  • Verificação da assinatura
  • Aposição do selo de reconhecimento
  • Registro no livro próprio
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Autenticação de Documentos

A autenticação é o ato pelo qual o tabelião atesta que a cópia de um documento confere com o original, conferindo-lhe fé pública. É fundamental para dar validade legal às cópias de documentos.

Documentos que Podem ser Autenticados

  • Documentos pessoais (RG, CPF, CNH)
  • Diplomas e certificados
  • Contratos e escrituras
  • Certidões diversas
  • Documentos empresariais
  • Procurações

Procedimento

  • Apresentação do documento original
  • Conferência da cópia com o original
  • Aposição do selo de autenticação
  • Assinatura do tabelião ou escrevente autorizado
  • Registro no livro próprio

Observações Importantes

  • É obrigatória a apresentação do documento original
  • Documentos danificados podem não ser autenticados
  • Algumas instituições exigem autenticação específica
  • A autenticação tem validade permanente
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Escrituras Públicas

As escrituras públicas são documentos lavrados pelo tabelião para formalizar negócios jurídicos de grande importância, especialmente relacionados a bens imóveis, garantindo segurança jurídica às transações.

Tipos de Escritura

  • Escritura de compra e venda de imóveis
  • Escritura de doação
  • Escritura de permuta
  • Escritura de inventário e partilha
  • Escritura de divórcio consensual
  • Escritura de união estável

Documentos Geralmente Necessários

  • Documentos pessoais das partes (RG, CPF, estado civil)
  • Certidões negativas (federal, estadual, municipal)
  • Documentos do imóvel (matrícula, IPTU)
  • Comprovante de renda (quando aplicável)
  • Autorização do cônjuge (quando necessário)

Vantagens da Escritura Pública

  • Segurança jurídica máxima
  • Fé pública do documento
  • Orientação jurídica especializada
  • Registro permanente em cartório
  • Força executiva (em alguns casos)